Manual de Direito Administrativo – Alexandre Mazza

TODO CONTEÚDO DO MANUAL

SUMÁRIO-Manual de direito administrativo

   

NOÇÕES GERAIS ...........................................................31

1.1 Conceito de Direito Administrativo ...................................................... 31

1.2 Taxinomia do Direito Administrativo .....................................................32

1.3 Direito Administrativo versus Ciência da Administração ................. 32

1.4 Administração burocrática versus Administração gerencial .............33

1.5 Características técnicas do Direito Administrativo .............................34

1.6 Critérios para definição do objeto do Direito Administrativo ............35

1.7 Regras, princípios e normas ............................................................................................................................37

1.7.1 Diferenças entre princípios e normas ..........................................................................................................38

1.8 Objeto imediato e mediato do Direito Administrativo ..................................................................................40

1.9 Direito Administrativo como “direito comum” ..............................................................................................41

1.10 Pressupostos do Direito Administrativo .....................................................................................................41

1.11 Autonomia do Direito Administrativo ........................................................................................................42

1.12 Estado, Governo, Poder Executivo, Administração Pública, Poder Executivo e

Poder Público ......................................................................................................................................42

1.13 Sentidos do termo Administração Pública ............................................................................... 44

1.14 Tarefas precípuas da Administração Pública moderna ............................................................ 44

1.15 Interpretação do Direito Administrativo ................................................................................... 45

1.16 Relação com outros ramos ............................................................................................... 46

1.17 Codificação do Direito Administrativo ....................................................................... 49

1.18 Fontes do Direito Administrativo ................................................................................. 51

1.19 Sistemas administrativos ................................................................................................. 53

1.19.1 Sistema da jurisdição una ............................................................................... 53

1.19.2 Sistema do contencioso administrativo ...................................................... 54

1.20 Competência para legislar ............................................................................................... 55

1.21 Reserva de lei complementar no Direito Administrativo ........................................ 56

1.22 Iniciativa de projetos de lei .............................................................................................. 57

1.23 Função administrativa ...................................................................................................... 58

1.23.1 Conceito .............................................................................................................. 60

1.24 Função administrativa e função de governo ............................................................... 67

1.25 Tendências do Direito Administrativo moderno....................................................... 67

1.26 Dez dicas “tomahawk” para a véspera da prova .......................................................... 70

1.27 Questões ............................................................................................................................... 72
e muito maijhgs

Manual de Direito Administrativo-Alexandre Mazza
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